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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
APARTAMENTO - Nº 115, Splendor Residence, Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, nº 1600, Jardim Tarraf II, São José do Rio Preto/SP, Área privativa de 70,68m² e vaga de garagem dupla nº 115 com 21,62m² https://comprei.pgfn.gov.br/anuncio/detalhe/59469 https://drive.google.com/drive/folders/1172zRzjNGbx0DHzemHz0RePeZrqohiBC
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SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / SP
JARDIM TARRAF
AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, 1600
LEILÃO FEDERAL - SÃO PAULO
SEX. - 26/12/2025
09h54min
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