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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Penhora de 1/5 do bem, apartamento nº 1104, localizado no Edifício Oswaldo Cruz, situado na Rua Oswaldo Cruz, nº 18, bairro Icaraí, Niterói/RJ, na quadra da praia, com área de 138,00m². A penhora recaiu sobre 1/5 do bem. A imagem tem fins apenas ilustrativos. Link Anúncio: https://comprei.pgfn.gov.br/anuncio/detalhe/94382
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NITEROI / RJ
ICARAI
R. OSVALDO CRUZ, 18
LEILÃO FEDERAL - RIO DE JANEIRO
QUI. - 31/12/2026
09h58min
ONLINE