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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Prédio comercial situado na Praça Nilo Peçanha, nº 37, zona urbana do 1º Distrito de Itaperuna/RJ, matrícula nº 4.002, Livro 2 ¿Q¿, do 2º Ofício do Registro Geral de Imóveis da 1ª Circunscrição Territorial da Comarca de Itaperuna/RJ. O imóvel compreende a casa de vivenda, suas instalações, dependências, servidões ativas e existentes e o domínio útil do terreno onde está edificada, aforado à Municipalidade local. Mede 12,60 metros de frente para a Praça Nilo Peçanha, 11,90 metros de fundos e 56,15 metros do lado direito. Do lado esquerdo mede 56,15 metros e confronta com a Rua Major Porfírio Henriques. Trata-se de um terreno com uma casa de construção bem antiga, de alvenaria e telhado, que necessita de muitos reparos, e, nos fundos da casa, uma quadra coberta com estrutura metálica. O imóvel é utilizado pela Fundação São José: a casa, em condições precárias, como oficina de manutenção do prédio da Rua Major Porfírio Henriques, nº 41, onde funcionam a escola e a faculdade, e a quadra para as aulas de educação física e atividades esportivas. O imóvel está situado em esquina, de frente para a Praça Nilo Peçanha e com toda a extensão de sua lateral esquerda para a Rua Major Porfírio Henriques, em região central muito valorizada da cidade, próximo ao comércio, bancos e escolas. Por outro lado, está situado muito próximo ao rio Muriaé, sujeito a enchentes e/ou alagamentos, e as ruas que o margeiam são muito estreitas. É servido por água potável, energia elétrica, redes de cabeamento para transmissão de dados, comunicação e televisão e esgotamento sanitário. A imagem tem fins apenas ilustrativos. Link Anúncio: https://comprei.pgfn.gov.br/anuncio/detalhe/91748 Link Documentação: https://drive.google.com/drive/folders/1f1-ooECklinzWm0hfafbb7GYluHM5npl
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LEILÃO FEDERAL - RIO DE JANEIRO
QUI. - 31/12/2026
09h58min
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