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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Dois lotes de terra nua, beneficiados por serviços de terraplanagem, lotes 01 e 02 da Quadra J do Loteamento Juracy Palhano III, em Lagoa Seca/PB, matrícula nº 24.321. O lote 01 mede 10,00 metros de frente, 40,00 metros de fundos, 52,00 metros no lado direito e 33,00 metros no lado esquerdo. Limita-se com a Rua Projetada 10, a lateral do lote 02, os fundos do lote 05 e a lateral do lote 06. O lote 02 mede 14,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos, 28,00 metros no lado direito e 36,00 metros no lado esquerdo. Limita-se com a Rua Projetada 10, o lote 01, o lote 03 e parte do lote 05. Os lotes estão cobertos por vegetação nativa, sem edificações e sem infraestrutura urbana completa (pavimentação, drenagem e meio-fio). A região está em estágio inicial de ocupação, com características predominantemente rurais. Não foram identificados marcos físicos, piquetes, cercas ou meio-fio que permitam individualizar os lotes, e a localização de cada um depende de levantamento topográfico por profissional habilitado. Terreno (lote 01): 1.062,50m² Terreno (lote 02): 416,00m² A imagem tem fins apenas ilustrativos. Link Anúncio: https://comprei.pgfn.gov.br/anuncio/detalhe/92386 Link Documentação: https://drive.google.com/drive/folders/1wCLQBvakkYaI5QfeOFn6l58h8iDuKiY5
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LEILÃO FEDERAL - NORTE E NORDESTE
QUI. - 31/12/2026
09h58min
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