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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Imóvel rural denominado "Conjunto Belo Horizonte", formado pelas fazendas denominadas "Cercado", "Jaguaripe", "Asadia", "Três Riachos", "Barbacena", "Altamira" e uma posse sem denominação, registrado sob a Matrícula nº 1.998 no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Itagibá/BA, localizado na zona da Palmeira, zona rural do município de Aiquara/BA. O acesso se dá por aproximadamente 5,4 km de estrada vicinal sem pavimentação, em bom estado de trafegabilidade, com mais cerca de 7,4 km de rodovia asfaltada (BA-647) até a cidade de Aiquara/BA, ou, no outro sentido, mais 5,1 km de rodovia asfaltada (BA-647) até o entroncamento com a BR-330, no Distrito de Palmeirinha. A propriedade apresenta topografia relativamente acidentada, em região de alto índice pluviométrico, contando com dois açudes. A área está envolta por cerca feita de estacas de madeira e arame farpado, tendo como benfeitoria apenas 01 poço artesiano, além de resquícios da estrutura de concreto do que seria uma barcaça. Parte da área é preenchida por pasto, uma pequena parte por pés de cacau e outra parte é coberta por capoeira. A fazenda dispõe de fornecimento de energia elétrica. Terreno: 201,00 hectares A imagem tem fins apenas ilustrativos. Link Anúncio: https://comprei.pgfn.gov.br/anuncio/detalhe/89835
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AIQUARA / BA
AREA RURAL DE AIQUARA
A. RURAL DE AIQUARA, S/N
LEILÃO FEDERAL - NORTE E NORDESTE
QUI. - 31/12/2026
09h58min
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