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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
TERRENO - Praça Graciliano de Freitas, s/n, Centro, Alagoinhas/BA, Área de 1.687m² https://comprei.pgfn.gov.br/anuncio/detalhe/79435
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ALAGOINHAS / BA
CENTRO
PC. GRACILIANO DE FREITAS, S/N
LEILÃO FEDERAL - NORTE E NORDESTE
SEG. - 13/07/2026
14h30min
ONLINE