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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
CASA - Lote 02, Quadra 165, terreno murado com pequena casa, Rua Marechal Mascarenhas do Moraes, nº 468, Bairro Cardeal Brandão Vilela, Paulo Afonso/BA, Área de 300m² (15m x 25m) https://comprei.pgfn.gov.br/anuncio/detalhe/69324 https://drive.google.com/drive/folders/1ZWk5MK7riKbrexvfMdUtqIg8MxxB0ItY
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PAULO AFONSO / BA
CENTRO
AVENIDA APOLÔNIO SALES, 468
LEILÃO FEDERAL - NORTE E NORDESTE
SEG. - 23/03/2026
09h45min
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