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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
IMÓVEL DE ALTO PADRÃO, ERGUIDO SOB N° 05, DA QUADRA N, DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM COSTA AZUL, LOCALIZADO NA RUA FORMOSUM, N° 31, BAIRRO DA PRAIA DURA, UBATUBA/SP, PERFEZENDO UMA ÁREA DE 730,70M² https://comprei.pgfn.gov.br/anuncio/detalhe/47148 https://drive.google.com/drive/folders/1xuWwZ48uI0bGKDaey3uYFiRljCnMWUKd
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UBATUBA / SP
RIO DA PRATA
ALAMEDA DAS QUARESMEIRAS, 31
Área Construída: 730,70M²m²
IMÓVEIS LEILÃO FEDERAL LOCALIZADOS EM SÃO PAULO
SÁB. - 01/11/2025
08h00min
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